109ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
24/10/2023
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Acompanhe o resumo da 109ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 24/10/2023
Sessão: 109ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 24 de Outubro de 2023
Presidente: Antônio Audir Carmo de Souza
Estiveram presentes os parlamentares: Abidias Serafim do ó Filho, Antônio Audir Carmo de Souza, Absolon Mendes de Carvalho, Francisco Vieira da Silva Filho, Antônio Giovani Alves da Silva, Ivancelio Moreira Canuto, Maria Lúcia do Nascimento Aquino, Márcia Lima de Oliveira Freire, Socorro Marcos Ferreira de Almeida, Tárcido Francisco de Lima Baia, José Ulisses Bastos Guanabara,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei - Executivo nº 024 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.632/2022 – GABINETE DO PREFEITO, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇEM FUNÇÕES JUDICIÁRIAS, COM VINCULAÇÃO DIRETA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E ELEITORAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 008 de 2023, de autoria do Parlamentar Absolon Mendes de Carvalho, que Absolon Mendes de Carvalho, vereador pelo Partido dos Trabalhadores - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atenção a função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do município, que à Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE é imposta, Vem, Perante Vossas excelências apresentar esta INDICAÇÃO, de isenção de impostos para as escolas particulares., Requerimento legislativo nº 049 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcia Zomin, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, Reiterando as solicitações dos Requerimentos N°07/2023, aprovado no dia 14 de fevereiro, solicitando reforma da Escola Municipal da comunidade do Patú e Requerimento N°09/2023, aprovado no dia 28 de Fevereiro, solicitando a pavimentação da Vila do Patú de Baixo., Requerimento legislativo nº 050 de 2023, de autoria do Parlamentar Socorro Marcos Ferreira de Almeida, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, Solicitando Iluminação Pública para o Sítio Situação (10 luminárias), Sítio Serra do Castro (03 luminárias), Sítio Uberaba (10 luminárias) e o Sítio Areias ( 11 luminárias)., Requerimento legislativo nº 051 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcia Zomin, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e a Sra. Secretária de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social, Maria Fabiana Benevides Silva, solicitando uma Creche para o Município., Requerimento legislativo nº 052 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria Lúcia do Nascimento Aquino, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, solicitando o envio de Projeto de Lei, destinando o repasse integral da portaria GM/MS N°960 aos profissionais de odontologia (Dentistas e Técnicos em Saúde Bucal)., Requerimento legislativo nº 053 de 2023, de autoria do Parlamentar José Ulisses Bastos Guanabara, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando a construção do pátio da Igreja da Comunidade Passagem do Meio.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Indicação número 008 de 2023, de autoria do Parlamentar Absolon Mendes de Carvalho, que Absolon Mendes de Carvalho, vereador pelo Partido dos Trabalhadores - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atenção a função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do município, que à Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE é imposta, Vem, Perante Vossas excelências apresentar esta INDICAÇÃO, de isenção de impostos para as escolas particulares. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 051 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcia Zomin, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e a Sra. Secretária de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social, Maria Fabiana Benevides Silva, solicitando uma Creche para o Município. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 049 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcia Zomin, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, Reiterando as solicitações dos Requerimentos N°07/2023, aprovado no dia 14 de fevereiro, solicitando reforma da Escola Municipal da comunidade do Patú e Requerimento N°09/2023, aprovado no dia 28 de Fevereiro, solicitando a pavimentação da Vila do Patú de Baixo. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 050 de 2023, de autoria do Parlamentar Socorro Marcos Ferreira de Almeida, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, Solicitando Iluminação Pública para o Sítio Situação (10 luminárias), Sítio Serra do Castro (03 luminárias), Sítio Uberaba (10 luminárias) e o Sítio Areias ( 11 luminárias). recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 052 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria Lúcia do Nascimento Aquino, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, solicitando o envio de Projeto de Lei, destinando o repasse integral da portaria GM/MS N°960 aos profissionais de odontologia (Dentistas e Técnicos em Saúde Bucal). recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 053 de 2023, de autoria do Parlamentar José Ulisses Bastos Guanabara, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando a construção do pátio da Igreja da Comunidade Passagem do Meio. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada